Aos poucos, o judiciário brasileiro vai reunindo um conjunto de leis, decisões, jurisprudência, e outros, que demonstra um melhor entendimento da internet. Recentemente, foi noticiado que a comissão que discute mudanças no Código Penal aprovou a criação dos crimes de “bullying” e “stalking”, práticas que costumam ocorrer também pela internet. E agora o STJ anuncia uma decisão pela qual empresas responsáveis por sites de redes sociais (Google, Facebook, Twitter) devem retirar em até 24 horas mensagens publicadas em redes sociais após denúncia de alguma parte interessada.
Assim, se você se sentir ofendido por alguma postagem feita por outra pessoa no Twitter, por exemplo, e fizer uma denúncia pelo site, o Twitter terá até 24 horas para tirar essa mensagem do ar. Caso não o faça, conforme a decisão do STJ, o provedor deve “responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada”. A ideia é que o provedor retire do ar tão logo seja possível, e só depois faça uma análise quanto a se houve ou não o dano.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo de uma internauta contra o Orkut, que levou 2 meses para retirar do ar um perfil ofensivo à autora da ação. Além da determinação de que os conteúdos sejam removidos em 24h, a Google Brasil também foi condenada a pagar uma indenização de 10 mil reais. (Não encontrei a decisão em si no site do STJ, estou me baseando na matéria da Folha – que agora limita a 20 acessos a notícias por mês, então tenha parcimônia ao clicar).
Outra decisão, de maio deste ano, já havia equiparado a relação do usuário com o site de redes sociais com uma relação de consumo, ainda que o serviço seja prestado de forma gratuita. Em termos práticos, isso implica na possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, geralmente mais benéfico para o elo mais fraco da relação, o consumidor.
Há dois anos, quando concluía o curso de Direito, tentei discutir um pouco a responsabilização de terceiros por comentários em blogs e no Orkut. Ainda tem muito por avançar, mas é interessante ver decisões que parecem entender a internet (se bem que 24h parece muito pouco tempo para tirar a ofensa do ar… 2 ou 3 dias pareceria mais razoável, embora eu não tenha nem ideia da quantidade de denúncias que os sites recebem por dia).
